quinta-feira, 12 de agosto de 2010

PEC 308

PEC 308 será votada

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou a antecipação para os dias 17 e 18 de agosto do segundo período de esforço concentrado a ser realizado antes das eleições.

Segundo Michel Temer, a intenção é votar nessas datas as medidas provisórias que trancam a pauta de votações do plenário e propostas de emendas à Constituição relacionadas à segurança pública.

"A PEC 300 e, se houver ajustamento redacional, eu grifo esta parte, se houver um ajustamento redacional, a PEC 308. Nós queremos votar isso nos dias 17 e 18. E se isso ocorrer, é muito provável que nós venhamos a abrir mão daquela convocação para o início do mês de setembro."

A PEC 300 institui um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros e já há consenso para sua aprovação.

Já a PEC 308, que cria a Polícia Penal, vem causando polêmica. No entanto, alterações ao texto apresentadas nesta quarta-feira pelo deputado Miro Teixeria (PDT/RJ) foram bem recebidas, tanto pelos parlamentares como pelos agentes penitenciários.

Miro Teixeira explicou que sugeriu a criação da Polícia Penal em níveis federal e estaduais para beneficiar apenas os agentes penitenciários concursados e já submetidos ao Regime Jurídico Único. Esses servidores passarão para o novo quadro com a denominação de polícias penais e a lei definirá suas atribuições.

De acordo com Miro Teixeira, é mais apropriado que o Congresso aprove uma orientação nacional e cada estado promova sua própria legislação, como acontece hoje no sistema penitenciário.

"Com isso nós evitamos discussões de inconstitucionalidade por invasão de prerrogativas dos estados, garantimos que os atuais titulares desses cargos terão o mesmo cargo sob nova denominação, garantimos a integridade constitucional quanto à exigência do concurso público e acabamos com um final feliz para uma longa história."

O deputado Miro Teixeira destacou ainda que a chamada emenda aglutinativa apresentada por ele depende do apoio dos líderes partidários para ser aprovada.

De Brasília, Idhelene Macedo.