quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

ASPRA PM /RN - Associação dos Praças do RN sempre em defesa dos direitos da polícia militar

Piso nacional para policiais e bombeiros é defendido na câmara federal

A deputada Fátima Bezerra (PT) defendeu , dia 2, na tribuna da Câmara dos Deputados a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 300/09) que estabelece piso salarial nacional para os policiais e bombeiros do Brasil. A proposta também valerá para os inativos e pensionistas. Fátima foi vice-presidente da Comissão Especial que analisou a proposta.

Centenas de policiais militares e bombeiros de vários estados estão em Brasília pressionando os parlamentares federais para incluir a proposta na pauta de votação da Casa. A deputada acredita que a mobilização vai contribuir para a aprovação da proposta no Congresso Nacional, assim como aconteceu com o magistério público e com os agentes de saúde. “Quero reafirmar o meu compromisso na defesa da luta de vocês, pois foi com mobilização social que aprovamos o piso salarial para os professores e para os agentes comunitários de saúde, e será com mobilização de vocês, e com o apoio da sociedade, que vamos aprovar a PEC 300”. (Fonte: Zizi Farias)

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares

Edson Sardinha*Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

Capitão Assumção - dep. federal/ES

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco. Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.

Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.

Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.

FONTE: http://stive.com.br/pec300/2010/02/09/temer-pauta-pec-300-para-marco-e-irrita-militares_pec_300

No RN a ASPRA PM - Associação dos Praças da PM do RN tem concentrado todo esforço e luta pelos direitos e preservação da qualidade de vida da categoria. O seu presidente, Eduardo Canuto, muito tem se esmerado para que o estado cumpra com o que manda a lei em benefício da Polícia Militar do RN, em especial "os Praças", e procurado dotar a entidade de uma melhor estrutura logística com o bjetivo de bem atender a todos. "Não é justo o presidente Temer empurrar a votação mais à frente. A categoria e a sociedade precisa e exige respostas e resultados mais rápidos do congresso nacional", disse Canuto.