domingo, 10 de janeiro de 2010

COMISSÃO APROVA RELATÓRIO

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara legislativa do RN aprova relatório da Adutora de Mossoró

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 8, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados votaram pela constitucionalidade da matéria que trata da construção da adutora e da ampliação do sistema de abastecimento e tratamento de água de Mossoró. Os membros da comissão aprovaram à unanimidade o relatório do deputado Antônio Jacome (PMN), que preside a comissão.
A mensagem 112/2009 do governo propõe modificações na lei 9.167/2009, a fim de permitir que recursos obtidos de um empréstimo do governo junto à Caixa Econômica Federal sejam utilizados na ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água de Mossoró. Seria votada na sessão extraordinária convocada pela governadora Wilma de Faria um dia antes, mas o deputado José Dias (PMDB) foi contra a dispensa de tramitação. Agora, a matéria será encaminhada à Comissão de Finanças e Fiscalização, cujo presidente é o deputado José Adécio (DEM) e é integrada também por Walter Alves (PMDB) e Ricardo Motta (PMN), para em seguida ser discutida e votada em plenário.