domingo, 30 de agosto de 2009



MAXARANGUAPE

Prefeita pode perder o mandato, supostamente, por falta de decoro

Envolvida num escândalo de pagamento, com cheque da prefeitura em 2009, ao ex-assessor, por serviços prestados na campanha municipal de 2008, prefeita “Neidinha” pode perder prefeitura



Em processo, de número 618/09, que tramita na comarca de justiça do município de Ceará-Mirim, no qual o ex-assessor de política da campanha, Roberto Kreuller Silva Bezerra, da então candidata Maria Ivoneide da Silva, popularmente conhecida pelo nome de Neidinha, que em 05 de outubro de outubro de 2008 elegeu-se prefeita do município de Maxaranguape, reclama de direitos trabalhistas não pagos e acusa a prefeita de ter efetuado pagamentos de prestação de serviços seus, durante campanha eleitoral, com cheque da prefeitura de Maxaranguape, no valor de um mil reais, em 13 de janeiro de 2009, quando já havia assumido a condição de prefeita do referido município.
No pacote processual, também, consta o nome do ex-prefeito, Amaro Saturnino, que administrou a cidade por durante longos e, segundo uma parte da população, tenebrosos oito anos que se caracterizaram-se pela falta de saúde, educação, segurança, infra-estrutura, apoio ao turismo, políticas públicas de cunho social e outros desmandos
Em Juízo, diante do juiz Gustavo Muniz Nunes, o ex-assessor político da atual prefeita de Maxaranguape “Neidinha”, segundo afirma ele, trabalhou politicamente para ela na última campanha eleitoral, contribuindo de maneira imensurável para torná-la prefeita, e não recebeu os valores combinados e compatíveis com o desempenho da sua força de trabalho. De forma que, recebeu apenas um cheque pertencente à prefeitura municipal de Maxaranguape, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), datado do dia 13 de janeiro de 2009.
Em se confirmando, entre acusações e defesas, afirmações de veracidade dos fatos e negativas das acusações, fica configurada a condição de prática de um crime eleitoral gravíssimo que é punido, regra geral, pelo tribunal eleitoral, com a perda do mandato por parte do praticante eleito. Para constatar a originalidade e autenticidade do cheque em questão, a justiça solicitou o aval do Banco do Brasil. E a instituição bancária, por meio de ofício e cópia da microfilmagem do cheque (ver foto), confirmou ser autêntico e original o cheque pertencente à prefeitura municipal de Maxaranguape.
De acordo com o advogado Dr. Jorge Luiz, em se tratando de crime eleitoral com a perda do mandato e havendo o conhecimento ou não da prática do crime por parte do vice, quem assumirá a titularidade do mandato será o segundo colocado. “Normalmente, em casos dessa natureza, quando o TRE cassa algum mandato, destitui o titular e o seu vice”, enfatizou Dr. J. Luiz.
“Não é possível que agora, se ficar oficialmente confirmado tamanho crime eleitoral por parte da prefeita Neidinha e do ex-prefeito Amaro Saturnino com sua turma, a justiça não faça justiça cassando o mandato da prefeita e deixando-os inelegíveis por alguns bons e longos anos”, disse um ex-vereador que não quer ser identificado por temer represálias.